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Bolsonaro ameaça tirar verba da Saúde se veto a distribuição de absorventes cair

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Presidente Jair Bolsonaro
Marcos Correa/ Palácio do Planalto

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou retirar verbas destinadas à saúde e à educação caso o Congresso Nacional ceda a pressão popular e derrube o  veto dele ao projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a meninas e mulheres de baixa renda. Segundo Bolsonaro, a despesa para custear os absorventes supera a marca de R$ 100 milhões.

“Ela colocou em distribuição gratuita, mas não é uma cegonha que vai levar a todo mundo”, criticou. “Se o Congresso derrubar o veto do absorvente, eu vou tirar dinheiro da saúde e da educação, tem que tirar de algum lugar”, complementou ao falar com a imprensa em Guarujá, no litoral de São Paulo, neste domingo (10).

Essa declaração se alinha ao que disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ao falar sobre o assunto na semana passada, ela indagou se a prioridade é a vacina ou absorvente .


Além disso, o governo alega que o projeto era inconstitucional por não indicar a fonte de custeio do recurso. Mas o projeto previa uso de verba do Sistema Único de Saúde (SUS).

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CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios

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O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa.

Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que é o líder do governo no Senado, acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do texto. Por acordo de lideranças, porém, ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a apreciação dos senadores no plenário.

“Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla”, disse Bezerra logo no início da reunião.

A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.

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Precatórios são dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Aécio Amado

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