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Pesquisa PercentBrasil aponta liderança de Mauro Mendes na eleição para o governo

O PercentBrasil também pesquisou a rejeição dos pré-candidatos

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A pesquisa do Instituto PercentBrasil mostra o governador Mauro Mendes (União Brasil) na liderança das intenções de votos para disputar a reeleição, com 45,2%, na modalidade estimulada, o que representa 62,5% dos votos válidos e indicaria a reeleição em primeiro turno. Wellington Fagundes (que anunciou que deseja ser candidato ao Senado) aparece em 2º com 15,5%, o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stoppa tem 6,8%, a professora Maria Lúcia 4,8%, nulos e brancos 4,8%, não sabem e não responderam 8,9%

Na modalidade espontânea, onde o eleitor manifesta, sem apresentação de nomes, em quem deseja votar, Mauro lidera com 20,4%, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com 0,8%; o ex-deputado Nilson Leitão (PSDB) e Wellington Fagundes, com 0,7%, e outros nomes com menos de 0,5%

O PercentBrasil também pesquisou a rejeição dos pré-candidatos. Mauro Mendes tem 11%, Wellington por 9,9%, Maria Lúcia Cavalli 8,4% e José Roberto Stopa 4,6%. Indecisos 45,2% e 13,1% não rejeitam ninguém, informa o Mídia News.

A pesquisa foi realizada entre os dias 1 e 6 deste mês, a margem de erro é de 3,46% para mais ou para menos, está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com número MT-00632/2022, foi contratada pela próprio Percent, que entrevistou 812 pessoas, por telefone, em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Poconé, Rosário Oeste, Rondonópolis, Primavera do Leste, Campo Verde, Jaciara, Poxoréu, Barra do Garças, Confresa, Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira ,Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Barra do Bugres, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Sinop Sorriso, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Juína, Nova Mutum, Juara, Campo Novo do Parecis, Colider, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Colniza, Paranatinga e Aripuanã.

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Fonte: Só Notícias

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STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

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“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

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Pela redação antiga, tal limite seria de três vezes a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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