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Dr. Eugênio comemora R$ 1 bilhão em investimentos para o Vale do Araguaia

Ao longo do primeiro mandato parlamentar, o representante do Vale do Araguaia já destinou R$ 9,2 milhões para a saúde da região

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Com histórico de mais de duas décadas dedicadas ao fortalecimento da saúde do Vale do Araguaia, o deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB), já assegurou, ao longo do primeiro mandato parlamentar diversos recursos para equipar, ampliar e modernizar a saúde em todo Vale do Araguaia. Ao todo, foram destinados R$ 9,2 milhões de reais em emendas parlamentares até o momento.

Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa, na última sessão plenária (15), o parlamentar destacou o grande volume de recursos destinados pelo governo do estado para a região, investimentos inéditos “que tem transformado a vida dos munícipes que antes viviam à margem do esquecimento”, pontuou o deputado do Araguaia.

“Diferentemente do passado, hoje o Vale do Araguaia concentra 28,5 % das obras do governo do estado. É R$ 1 bilhão de reais em investimento que está transformando a história, fazendo jus ao potencial da nossa região – última fronteira agrícola de Mato Grosso  –, e que conta ainda com umas das mais belas paisagens do nosso Estado. É uma honra representar o Araguaia na Assembleia e estar nas articulações diretas das melhorias para a região junto ao governo”,  complementou Dr. Eugênio.

Na última sessão plenária, Dr. Eugênio fez questão de levar ao conhecimento dos demais parlamentares e da população mato-grossense que acompanha as sessões pela TV Assembleia, as avançadas obras da ponte sobre o Rio das Mortes, atualmente com 95% dos trabalhos executados. Essa foi uma das primeiras demandas apresentadas por Dr. Eugênio, atendida pelo governador Mauro Mendes.  “Desde nossas primeiras audiências, logo no início do mandato, o deputado Dr. Eugênio defendeu a construção da Ponte Sobre o Rio das Mortes e sabendo da importância dessa obra para todo o Araguaia, colocamos ela no rol de prioridades da Sinfra”, relembrou o governador em recente coletiva de imprensa.

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Muito aguardada pela população do Araguaia, a ponte de concreto com 483 metros, na MT-326, vai interligar os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, região do médio-araguaia.  A obra do governo do Estado de Mato Grosso conta com investimentos na ordem de R$ 52,3 milhões (recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab) e atuação direta da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Na área da saúde, dentre os recursos destinados para a região, estão mais de R$ 3 milhões de reais de emendas do Dr. Eugênio para o Hospital Regional do Médio-Araguaia (Paulo Alemão) e R$ 6,5 milhões anunciados pelo governador Mauro Mendes, durante solenidade de assinatura de convênios junto às prefeituras para o Vale do Araguaia. Os novos investimentos têm por objetivo a reforma, ampliação e instalação de um Centro de Hemodiálise no Hospital Regional, que é gerido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia.

“Dediquei minha vida profissional na área médica para melhorar a qualidade de vida na saúde das pessoas do Araguaia. De todas as ações anunciadas para a região, o centro de hemodiálise foi o que mais me emocionou. Agradeço ao governador, pois ele não está realizando só um sonho. Ele está aliviando o sofrimento de muitas pessoas”, ressaltou o Deputado do Araguaia.

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Atento às demandas de toda região, Dr. Eugênio também comemorou o início das obras para o sonhado Hospital Regional do Norte Araguaia, a ser construído no município de Confresa. “O fortalecimento da saúde regional é uma das principais conquistas recentes do nosso Vale do Araguaia, que também assiste hoje o lançamento do Hospital Regional do Norte Araguaia. Estamos pensando no Vale do Araguaia como um todo e trabalhando, em consonância com o governo do estado e consórcios intermunicipais de saúde para que os atendimentos sejam feitos nas próprias cidades ou próxima a elas pela distribuição regional”, disse o parlamentar.

O deputado faz questão de se fazer presente e acompanhar de perto as demandas de todos os polos regionais. Para o Alto Araguaia, também foram destinadas emendas para aquisição de diversas ambulâncias – atendendo municípios e a Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG) -, equipamento modernos para os centros cirúrgicos; custeio da unidade regional além da atenção especial à saúde e qualidade de vida dos idosos, entre outras.

“Mais uma vez faço questão de agradecer a este governo, hoje representado na pessoa do governador Mauro Mendes, que resgatou não só a dignidade da nossa região com históricos investimentos na nossa infraestrutura que também gera saúde por reduzir, significativamente, os casos de acidentes, como também é diretamente responsável pela melhoria da qualidade de vida da nossa população com ações propositivas em todos os municípios”, agradeceu o deputado do Araguaia.

Fonte: AL-MT

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STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

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“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

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Pela redação antiga, tal limite seria de três vezes a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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