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Ao lado de Mauro Mendes, Dr. Eugênio viabiliza maior volume de recursos para o Vale do Araguaia

Com 100% dos recursos do Governo do Estado, a Ponte Sobre o Rio das Mortes foi uma das primeiras ações concretas do deputado do Araguaia

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A sonhada Ponte Sobre das Mortes foi uma das primeiras demandas apresentadas pelo Deputado do Araguaia, Dr. Eugênio de Paiva, ao governador Mauro Mendes, nos primeiros meses de 2019. Hoje, de acordo com recentes medições da Secretária de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), 95% das obras estão concluídas.

Passados pouco mais de três anos do compromisso firmado com o desenvolvimento do Vale do Araguaia, o governador de Mauro Mendes retorna, nesta quinta-feira (09.06), mais uma vez para a região, ao lado do deputado Eugênio para entregar obras e reafirmar o compromisso de continuarem trabalhando com eficiência e correta gestão dos recursos públicos.

Em breve uma longa espera dos moradores de Cocalinho e do Médio Araguaia será encerrada. A obra de construção da ponte de concreto sobre o Rio das Mortes será entregue nos próximos 60 dias. Além disso, o Governo de Mato Grosso concluiu o asfalto nos 112,5 quilômetros da MT-326, ligando o município até Nova Nazaré.

Foram investidos R$ 52 milhões na construção da ponte, que tem 483 metros de extensão e será, no momento de sua inauguração, a maior ponte de concreto do Estado de Mato Grosso. As obras são realizadas com recursos próprios do Governo. Mais R$ 187 milhões foram investidos para asfaltar a MT-326.

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A ponte sobre o Rio das Mortes é fundamental para o desenvolvimento da região do Médio-Araguaia.

Com essa obra, o município de Cocalinho finalmente terá uma ligação por asfalto com o restante do Estado. Emancipado em 1986, os primeiros moradores chegaram ao local em 1928. Cocalinho já tem uma ponte sobre o Rio Araguaia, ligando o município até Goiás, mas permanecia sem ligações com Mato Grosso.

“Sempre juntos em defesa do nosso VALE DO ARAGUAIA!
Obrigado, governador Mauro Mendes e sua dedicada equipe de governo. Finalmente, nossos sonhos estão se tornando realidade. Conte sempre com meu apoio. Tenho muita honra de representar nossa região neste momento histórico!”, destacou o deputado Dr. Eugênio, durante agenda na região que segue até esta sexta-feira (10).

Fonte: Assessoria

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STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

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“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

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Pela redação antiga, tal limite seria de três vezes a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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