ÁGUA BOA

TRECHO COBIÇADO

Três empresas disputam construção de ferrovia que ligará os municípios de Água Boa à Lucas do Rio Verde

VLI, Rumo e Rail-In querem construir modal entre os municípios de Água Boa e Lucas do Rio Verde

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Economia

Três empresas disputam o direito de construir uma ferrovia de 508 km em Mato Grosso, ligando os municípios de Água Boa e Lucas do Rio Verde, malha que seria um prolongamento da Ferrovia do Centro Oeste (Fico) – cujo traçado de 383 km conectará Mara Rosa (GO) a Água Boa.

A briga bilionária envolve a VLI, controlada pela mineradora Vale; a Rumo Logística, que já atua em Mato Grosso e controla parte das ferrovias em operação no País; e a Rail-In Engenharia Eirelli.

As três pediram e conseguiram do Governo Federal, por meio por meio do regime de autorização previsto no Marco Legal Ferroviário (PLS 261/2018) sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), permissão para atuarem no trecho.

A ferrovia deve baratear o frete da produção agrícola de região impactada.

Conforme explicou o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, com o fim da era exclusiva de concessões ferroviárias no país e a nova lei em exercício, mais de uma empresa pode pedir o direito de explorar o mesmo trecho.

“O Governo autoriza e se as três quiserem construir uma [malha] paralela à outra, podem”, explicou, em entrevista.

Edeon Vaz

O diretor-executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira

Com a autorização concedida, a empresa deve apresentar seu projeto e, assinando o contrato, assume todos os custos para a construção da obra: desapropriações, desvios, terminais ferroviários e todos os equipamentos necessários. O Governo não tem nenhum desembolso.

Em contrapartida, a malha se torna um ativo da empresa, que irá deter a concessão por 99 anos, prazo que pode ser prorrogável pelo mesmo período.

Cada empresa interessada apresentou um orçamento para o trecho. Enquanto a Rumo e a VLI estimam o investimento em R$ 5,08 bilhões, a Rail-In apresentou um custo de R$ 6,35 bilhões.

Briga judicial

A disputa pelo prolongamento da Fico em Mato Grosso chegou a parar na Justiça. Isso porque a VLI foi a primeira a pedir a autorização, em 21 de setembro de 2021. Oito dias depois, a Rumo buscou aprovação para explorar o mesmo trecho.

Ao se deparar com a concorrência, a Rumo ingressou com uma ação na Justiça alegando que já estava atuando em Mato Grosso – inclusive com contrato com o Governo do Estado para fazer a ferrovia “Senador Vicente Vuolo”, que é um prolongamento da Ferronorte, ligando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde e Cuiabá.

A batalha judicial, porém, não foi adiante. A Rumo perdeu em todas as instâncias. No meio da disputa, porém, surgiu mais um pedido de autorização para o mesmo trecho, dessa vez da Rail-In. Agora, segundo explicou Edeon, começa um “jogo de pressão”.

“Agora as três têm que apresentar o estudo para assinar o contrato. Nenhuma delas assinou um contrato para começar a obra efetivamente”, afirmou.

Critérios para escolha

O diretor do Movimento Pró-Logística afirmou que tem conversado com o Ministério da Infraestrutura pedindo o estabelecimento de critérios o quanto antes para evitar que situações de pedidos de várias empresas para um mesmo trecho – que ocorrem não só em Mato Grosso como em outros estados, como Goiás – continuem se repetindo.

“Tem que colocar ordem nesse negócio, determinar prazos para dar entrada nos estudos, para fazer o licenciamento ambiental e para iniciar a obra. Se você não cumprir, você perde a autorização. Dessa forma, acabar ficando só uma”, disse.

A confusão, segundo Edeon, ocorreu porque havia o PLS 261 em trâmite no Senado, mas diante da morosidade em dar andamento ao projeto, o Governo Federal baixou a Medida Provisória 1065/2021, que tem força de lei e instituiu o novo marco legal do transporte ferroviário.

“A partir da Medida Provisória, começaram os pedidos de autorização. Mas vendo que havia uma MP, o Senado resolveu pisar no acelerador, aprovou o PLS 261, mandou para a Câmara, que aprovou e foi para Presidência, sendo sancionado e virando lei”, disse.

“Mas agora o Governo vai ter que emitir no início deste ano uma medida provisória ou um projeto de lei para consertar isso [falta de critérios]. Esses pedidos triplos, quádruplos, essa falta de prazo, tudo isso aí vai ter que ser arranjado numa nova medida provisória”, completou.

Outros trechos em MT

A Rumo entrou com uma lista de pedido de autorizações para construção de malhas ferroviárias em Mato Grosso, além do prolongamento da Fico.

Conforme Edeon, a empresa requereu ao Ministério da Infraetrutura permissão para construir ferrovias ligando Lucas do Rio Verde a Campo Novo do Parecis; Santa Rita do Trivelato a Sinop; Nova Mutum a Campo Novo do Parecis; Bom Jesus do Araguaia a Água Boa; Ribeirão Cascalheira a Figueirópolis (TO); e Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira.

Outra empresa que entrou com requerimento foi a Garin Infraestrutura Assessoria e Participações Limitadas, que tem interesse no trecho que liga Lucas do Rio Verde a Sinop.

Esse mesmo trecho, aliás, foi requerido pela empresa Zion Real State, que ainda pediu autorização para construir a malha de Sinop a Moraes Almeida (PA).

Fonte: Mídia News

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Economia

Secretária de Assistência Social fala sobre a entrega dos novos cartões do Ser Família Emergencial

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Secretária Rosamaria Carvalho concede coletiva para falar sobre a entrega dos novos cartões do Ser Família Emergencial.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, concede entrevista coletiva, nesta segunda-feira (09.05), para explicar sobre a entrega dos novos cartões do Ser Família Emergencial em todo o Estado, que começa esta semana.

A coletiva de imprensa será às 14 horas, na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro Figueiredo Falcão, nº 503, bairro CPA 1, em Cuiabá (ao lado do supermercado Comper).

Os novos cartões precisam ser trocados e entregues às 100 mil famílias beneficiadas com a transferência de renda, após a rescisão de contrato com a empresa anterior, por descumprimento do serviço.

Serviço
Secretária Rosamaria Carvalho concede coletiva para falar sobre a entrega dos novos cartões do Ser Família Emergencial
Data e hora: segunda-feira (09.05), às 14h
Local: Setasc (Rua Jornalista Amaro Figueiredo Falcão, nº 503, bairro CPA 1, em Cuiabá (ao lado do supermercado Comper)

Fonte: GOV MT

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