ÁGUA BOA

CONCURSO

Congresso decide por suspensão do prazo de validade de concursos

Publicados

CONCURSO

 

Deputados e senadores derrubaram hoje (17) um veto do presidente da República a respeito da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Com a derrubada do veto, valerá o texto do projeto que suspende até dezembro de 2021 os prazos de validade desses concursos.

A ideia do projeto vetado pelo Planalto, e que só agora será promulgado, é não prejudicar os aprovados nos concursos. Isso porque uma lei de 2020 proibiu o aumento de despesas do Poder Público com pessoal até o final de 2021 e impediu a nomeação de novos servidores. Os parlamentares consideraram justa a questão, porque garante os direitos de aprovados em concursos públicos de tomar posse.

Setor de eventos

O Congresso Nacional também derrubou o veto de Bolsonaro a dispositivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto original do programa vai à promulgação. Sancionada em maio de 2021, a matéria previa o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. Entre os trechos vetados estava a previsão de alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

Fundeb

Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao dispositivo que permitirá aos estados e municípios usarem outra conta, que não a específica de movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para realizar pagamentos de salários aos professores com recursos do fundo. O texto permite o pagamento de professores em instituições financeiras que não sejam o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Venda de milho

Outro dispositivo vetado por Bolsonaro e derrubado pelos congressistas foi o trecho do Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida assegura milho do estoque público aos pequenos criadores de animais por valores mais baixos.
O dispositivo vetado permitirá que o agricultor familiar não detentor da Declaração de Aptidão (DAP-Pronaf) ativa tenha acesso ao preço mais em conta do milho. Esses produtores devem se enquadrar em critérios como renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf ou explosão de imóvel rural com área equivalente a até 10 módulos fiscais.

Transporte rodoviário

Os parlamentares também derrubaram um veto que retira uma taxa de fiscalização a ser paga pelas empresas de transporte rodoviário de longas distâncias. Com isso, passa a valer um dispositivo aprovado no Congresso que revoga o valor da taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura a ser paga por empresas que fazem o transporte interestadual e internacional de passageiros.

Vetos mantidos

O Congresso manteve o veto à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de acessórios automotivos por taxistas e pessoas com deficiência. O trecho constava no projeto de prorrogação de isenção do IPI nas compras de carros por esse público. O governo, no entanto, argumentou que os acessórios não constavam da lei que criou a isenção.

Outro veto mantido diz respeito à adoção. O projeto vetado permitia a adoção de crianças somente após esgotadas todas as tentativas de reinserção na família biológica. Segundo o governo, essas tentativas de reinserção “podem se tornar intermináveis, revitimizando o adotando a cada tentativa de retorno à família de origem”. Além disso, tal medida, entendeu o governo, poderia comprometer as chances das crianças serem adotadas em definitivo.

Adiamento

O dia de hoje foi dedicado apenas à análise de vetos presidenciais em uma sessão conjunta, de deputados e senadores. No entanto, antes do início da sessão, líderes partidários acordaram retirar a análise de 14 vetos para a próxima semana. Entre eles estão trechos da Medida Provisória 1031/21, que dispõe sobre a privatização da Eletrobras; ao marco legal das startups; sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito; e sobre a certificação de entidades beneficentes.

Outro veto presidencial que teve sua análise adiada foi ao projeto que autorizava abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bi no Orçamento em execução.

Edição: Fábio Massalli

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

CONCURSO

Indea abre concurso com vagas que pagam até R$ 8,5 mil

O salários chegam a R$ 8 mil.

Publicados

em

Semana pós-feriado começa com várias oportunidades no serviço público. Prefeituras e instituições estão com inscrições de concursos e seletivos abertas e vagas para todos os níveis de escolaridade. O salários chegam a R$ 8 mil.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegado (Ager) ( seletivo)
Escolaridade: superior
Cargo: Analista Regulador: Contador; Engenheiro Civil (2); Engenheiro Eletricista; Ciências da Computação/ Sistema de Informação (1);
Inspetor Regulador (1).
Salário: R$ 3.504,29 a R$ 7.835,17.
Inscrições: 25 de abril a 3 de maio
SiteAgência
Taxa: não informada

Prefeitura de Alto Taquari (seletivo)
Escolaridade: médio e superior
Cargo: Auxiliar de Desenvolvimento (4); Facilitador de Oficinas (2); Inspetor de Alunos (4) e Monitor de Educação Infantil (5)
Salário: R$ 1.632,66 e R$ 1.692,39
Inscrições: 25 de abril a 6 de maio
Site: presencial
Taxa: não informada

Prefeitura de Canabrava do Norte (concurso)
Escolaridade: todas
Cargo: Ensino fundamental – Pedreiro (1); Agente de Transporte da Saúde (4); Operador de Máquinas Pesadas (1); Mecânico de Máquinas Pesadas (1) e Motorista de Veículos Pesados (1).
Ensino médio – Agente Administrativo (2); Fiscal de Tributos (1); Fiscal de Obras e Postura (1); Técnico em Enfermagem (6); Leiturista (1); Operador de ETA (3) e Agente de Fiscalização Sanitária (1).
Ensino superior – Professor de Linguagem (1); Professor de Ciências Humanas (1); Professor de Matemática (1); Professor de Ciências da Natureza (1); Pedagogo (6); Assistente Social (1); Bibliotecário (1); Nutricionista (2); Enfermeiro (3); Odontólogo (1); Psicólogo (3); Fonoaudiólogo (1); Médico Veterinário (1); Farmacêutico (1) e Engenheiro Civil (1).
Salário: R$ 1.268,46 a R$ 4.999,32
Inscrições: 25 de abril a 15 de maio
SiteAssepublica
Taxa: R$ 50,00 a R$ 100,00

Prefeitura de Colíder (seletivo)
Escolaridade: todas
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais (60); Agente Administrativo (10); Agente de Combate a Endemias (10); Eletricista de Iluminação Pública (2); Eletricista de Veículos (1); Inspetor Sanitário (30); Operador de Motoniveladora (3); Operador de Escavadeira Hidráulica (3); Operador de Pá Carregadeira (2); Operador de Retroescavadeira (3); Operador de Maquinas (5); Pedreiro (5); Motorista (27); e Mecânico de Maquinas Pesadas (2)
Salário: R$ 1.596,00 a R$ 2.981,58
Inscrições: 25 de abril a 6 de maio
Site: presencial

Instituto de Defesa Agropecuária do Mato Grosso (Indea) (Concurso)
Escolaridade: médio e superior
Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I; Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal – perfil Engenheiro Agrônomo; e Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal – perfil Médico Veterinário
Salário: R$ 5.312,17 a R$ 8.581,18
Inscrições: até 3 de maio
Site: IBFC
Taxa: R$ 120,00 a R$ 150,00

Prefeitura de Campinápolis (seletivo)
Escolaridade: todas
Cargo: Escola Municipal Indígena -EMI: AAE/Nutrição (4); AAE/Limpeza (1); Professor (11).
Sede do Município: AAE/Nutrição (1); AAE/Transporte Escolar (1); Fonoaudiólogo (1); AAE/Limpeza.
Escola José Cordeiro: Pedagogo Ensino Fundamental (1).
Distrito: Pedagogo Ensino Fundamental (1); AAE/Nutrição (1); AAE/Limpeza (1).
Secretaria de Saúde: Agente Comunitário de Endemias (5); Motorista (1); Nutricionista (1); Médico Obstetra; Médico Otorrinolaringologista.
Salário: R$1.212,00 a R$3.444,93
Inscrições: 22 de abril até 5 de maio
Site: prefeitura
Taxa: não informada

Prefeitura de Campo Novo do Parecis (seletivo)
Escolaridade: todas
Cargo: Instrutor de Artesanato (6); Ajudante de Serviços Gerais (1); Cozinheira (1); Instrutor de Informática (2); Operador de Programas Sociais (2); Orientador Social (6); Psicólogo (1); Professor (2)
Salário: R$ 1.397,90 a R$ 4.447,91
Inscrições: 23 de abril a 4 de maio
Site: Instituto Selecom
Taxa: R$ 50,00 a R$ 80,00

Prefeitura de Gaúcha do Norte (seletivo)
Escolaridade: todas
Cargo: Secretaria de Educação – Fonoaudiólogo (1); Professor com Licenciatura Plena EMEB (1) e Professor com Licenciatura em Inglês (1).
Secretaria de Infraestrutura e Obras – Agente de Saneamento (2); Gari (8); Motorista (3); Operador de Máquinas (2); Pedreiro (4) e Servente de Pedreiro (7).
Salário: R$ 1.716,16 a R$ 5.575,29
Inscrições: até 28 de abril
Site: [email protected]
Taxa: não informada

Prefeitura de Luciara (seletivo)
Escolaridade: todas
Cargo: Agente de Combate às Endemias (2); Agente Comunitário de Saúde (4); Agente Sanitário (2); Médico (1); Enfermeiro (3); Técnico de Enfermagem (5); Farmacêutico (1); Nutricionista (1); Fisioterapeuta (1); Assistente Social (1); Dentista (1); Psicóloga (1); Recepcionista – CDR e PSF (2); Motorista (1); Auxiliar de Serviços Gerais (4); Guarda – Aldeia PSF, Visa (3); Técnico de Alimentação Sistema e Sisreg (2); Auxiliar de Laboratório (1); Auxiliar de Saúde Bucal (1);
Secretaria Municipal de Educação: Nutricionista (1); Auxiliar de Serviços Gerais (1); Guarda (2);
Escola Municipal Raimundo de Pano: Auxiliar de Serviços Gerais (1); Merendeira (1);
Escola Municipal São Bento: Auxiliar de Serviços Gerais (1); Técnico Administrativo (1);
Creche Municipal Pequeno Polegar: Professor (3); Guarda (1); Auxiliar de Serviços Gerais (3); Merendeira (1);
Escola São Domingos: Professor (2); Auxiliar de Serviços Gerais (1);
Aldeia Pukanu: Professor (2); Merendeira (1); Auxiliar de Serviços Gerais (1);
Teribré: Professora (2); Merendeira (2); Auxiliar de Serviços Gerais (1);
Secretaria Municipal de Assistência Social: Assistente Social – Cras; Psicólogo – Cras (1); Recepcionista (1); Agente Operacional – Motorista de Trator de Pneu (1); Cozinheiro (1); Orientador Social (1); Instrutor Musical (1); Facilitador Social (1); Assistente Social – Equipe Volante Cras (1); Pedagogo ou Psicólogo – Equipe Volante Cras (1); Auxiliar Técnico (1); Coordenador Social (2); Auxiliar de Serviços Gerais (1);
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: Operadores de Máquinas Pesadas (4); Agente Operacional (7); Agente de Administração Pública (2); Agente de Manutenção (4); Pedreiro (1); Carpinteiro (2); Mecânico (2); Agente Administrativo (1); Guarda (3); Limpeza Urbana (8).
Secretaria Municipal de Administração: Guarda (2); Auxiliar de Serviços Gerais (2).
Salário: R$ 1.212,00 e R$ 10.000,00
Inscrições: 18 a 28 de abril
Site: Método e Soluções
Taxa: R$ 40,00 e R$ 80,00

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA